quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Prefeito cassado de Galinhos tenta reverter quadro difícil

No dia de ontem os advogados do prefeito afastado do município de Galinhos (litoral norte), Fábio Rodrigues, entraram com embargos declaratórios na Ação de Investigação Eleitoral, movida pelo ex-candidato José Morais Pereira e pela coligação “Um Por Todos e Todos por Um”, para que sejam esclarecidos pontos da sentença da juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, em 21 de setembro, que cassou o mandato dele e do vice Afrânio Reis Cavalcante.

Na mencionada sentença foi atribuído ao prefeito cassado e ao seu vice a conduta de fazerem 186 nomeações para cargos comissionados entre maio a junho de 2016, aí inseridas também nomeações de parentes de vereadores e captação ilícita do sufrágio.

Apesar dos prazos eleitorais serem curtos e da celeridade da Justiça Eleitoral, a demora de 20 dias entre a sentença e a peça de defesa apresentada pelos defensores do prefeito, foi, principalmente, devido à mudança do Cartório Eleitoral de Galinhos, que antes estava localizado no município de Macau e que, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi transferido para o Cartório Eleitoral do município de São Bento do Norte.

O Cartório Eleitoral, por sua vez, recebeu a peça de defesa e encaminhou o processo de imediato para parecer do representante do Ministério Público Eleitoral, que deverá, até a próxima semana, devolver o processo e emitir o seu parecer, quando, em seguida, o juiz eleitoral da Comarca de São Bento do Norte, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, se pronunciará sobre a defesa.

A expectativa é que a sentença que cassou o mandato do prefeito Fábio Rodrigues e do vice Afrânio Reis seja remetida para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no máximo, até o final deste mês.

Tribunal Regional Eleitoral
O julgamento deste processo se realizará de imediato, isto é, em pouquíssimos dias, pois a pauta de julgamento deste Tribunal Eleitoral se encontra zerada.

Significa que, em novembro, os Rodrigues e Cavalcante, provavelmente, não estarão mais ocupando os cargos, caso o TRE mantenha a sentença que condenou ambos por cometer irregularidades e ilegalidades nas eleições do ano passado.

O presidente da Câmara de Galinhos, Francinaldo Silva Cruz, assumirá a Prefeitura até a realização de novas eleições,quando a população deverá escolher, pelo voto, o novo prefeito e vice-prefeito da cidade.

Mais processo
A situação política e eleitoral do prefeito Fábio Rodrigues é bastante complicada, pois o mesmo também responde outro processo movido pelo ex-prefeito Ricardo Araújo, o candidato José Morais Pereira e pela Coligação, que se encontra em andamento na Justiça Eleitoral em segredo de justiça, por ser, conforme se comenta, as acusações de prática de irregularidades e ilegalidades relevantes e de alta gravidade, praticadas pelo atual prefeito.


A previsão é que a sentença neste processo venha a ser prolatada até novembro deste ano.

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