sábado, 28 de fevereiro de 2015

Mandado de segurança contra extinção do cargo de corregedor geral será impetrado na segunda-feira

Oficialmente ainda não se sabe quem é ou quem são, individualmente ou em grupo representativo, o autor ou autores do mandado de segurança a ser impetrado nesta segunda-feira (2/3). A ação jurídica contra a Secretaria de Segurança Pública, tem origem devido a provável extinção do cargo de corregedor-geral, cuja titularidade está vaga desde o dia 9 de janeiro, quando da demissão, “a pedido”, do ocupante do cargo, Themistocles José da Costa Filho.
O que se sabe, de momento, é que a corregedora auxiliar, a delegada de Polícia Civil, Virgínia Karla Gomes, distribuiu ofício, datado de 24 de fevereiro, no qual deixa transparecer a extinção da função comissionada de corregedor-geral, com o fim dos processos administrativos e sindicâncias serem apreciadas por corregedores independentes nas polícias Civil e militar.
Não se pode afirmar, ainda, de quem teria partido a determinação. Se do governador Robinson Mesquita de Faria (PSD) ou da recém nomeada secretária estadual de Defesa Social, Kaline Leite.

As questões formais do pedido do mandado de segurança foram delineadas em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional potiguar, na sexta-feira (2/2). Na segunda uma cópia do documento será distribuída para a imprensa.

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