terça-feira, 10 de março de 2015

736 famílias alcançam acesso a propriedade rural no RN

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária divulga relatório anual e comemora resultados diversos, durante o ano passado, em 27 municípios do interior do Rio Grande do Norte

Em 2014, 736 famílias conquistaram o acesso à terra no Rio Grande do Norte. Destas, 65 foram assentadas em dois novos assentamentos criados no leste do estado: Leonardo Silva, na antiga Fazenda Gaia (em Ceará-Mirim), e Chico Mendes III, no imóvel Catanduba (em Macaíba). As outras 671 famílias de agricultores familiares foram assentadas em lotes que foram retomados pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes por estarem ocupados irregularmente, ação que conta com apoio da Polícia Federal e dos movimentos sociais.
De acordo com a Divisão de Obtenção de Terras do Incra, outros dois imóveis devem ser transformados em assentamentos no primeiro semestre de 2015. O imóvel Pedra Branca, em São Pedro, no agreste, já foi declarado de interesse social para a reforma agrária pelo decreto de 30 de dezembro de 2014 e encontra-se na fase de descentralização de recursos para indenização de benfeitorias e pagamento da terra nua. O imóvel Areia Branca/Futuro, em Açu, no oeste do estado, deve ter o decreto publicado em breve.
Atualmente, existem 289 assentamentos da reforma agrária no Rio Grande do Norte, onde vivem 20.218 famílias de trabalhadores rurais.

Assistência técnica
No RN 5.062 famílias de 70 assentamentos localizados em 27 municípios foram beneficiadas com assistência técnica e extensão rural. O investimento foi de R$ 7,7 milhões.
Cinco entidades foram contratadas por meio de chamada pública para prestar os serviços: o Instituto Potiguar de desenvolvimento de Comunidades; o Instituto de Debates Econômicos; a Assessoria, Consultoria e Capacitação Orientada Sustentável; o Centro de Estudos e Assessoria Aplicados ao Desenvolvimento; e a Assessoria de Grupo Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão.

Sala da Cidadania
A Sala da Cidadania do Incra realizou cinco mil atendimentos em 2014. Os serviços mais procurados foram os de solicitação de descaracterização de área rural, de correção de dados cadastrais de assentados, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, autorização de exploração de recursos minerais em áreas de assentamento e solicitação de carta de anuência, necessária para que o assentado tenha acesso às linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Também foi realizado o cadastro de 2.640 imóveis rurais.

Meio ambiente
Na área ambiental 18 assentamentos ganharam registro no Cadastro Ambiental Rural, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente. O Incra e as famílias assentadas se comprometeram com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), por meio de um termo de responsabilidade, a recompor as áreas de preservação permanente ou de remanescente vegetal dos assentamentos caso haja passivos ambientais.
O CAR é um registro público eletrônico de informações ambientais obrigatório para todos os imóveis rurais criado para agilizar o processo de regularização ambiental no país. A base de dados reúne diversas informações sobre o imóvel (coordenadas geográficas, área total, áreas de proteção permanente, Reserva Legal). São realizadas vistorias a campo para auxiliar a localização de nascentes, rios e estradas que cortam o imóvel.
Também foi renegociado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Incra, o Ideme e o Ministério Público Federal para a expedição de licenças de instalação e operação, que têm validade de cinco anos e possibilitam que as famílias tenham acesso aos créditos. Já são 230 protocoladas e 218 as expedidas. Três licenças prévias foram concedidas, atestando a viabilidade ambiental de assentamentos.
O Serviço de Meio Ambiente e Recursos Naturais realizou, em conjunto com o Idema, a legalização da supressão vegetal, em cumprimento à legislação ambiental, em 14 assentamentos norte-rio-grandenses. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) está elaborando planos de manejo florestal para outras cinco áreas.

Pronera
Também foi de novas conquistas para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Foram iniciados os cursos de Educação de Jovens e Adultos – alfabetização, licenciatura em Ciências Sociais e especialização em Economia Solidária e Desenvolvimento Territorial. Outro curso superior, o de Tecnologia em Gestão de Cooperativas continuou as atividades, iniciadas em 2013.
O curso de alfabetização está sendo realizado em convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB), ligado à Igreja Católica, e tem investimentos de R$ 2.878.323,00, sendo R$ 30 mil de contrapartida do MEB. São 60 turmas em assentamentos da reforma agrária e acampamentos, beneficiando 1,2 mil alunos de 18 a 80 anos. As aulas devem ser concluídas em fevereiro de 2015, quando será iniciado, com os mesmos alunos o processo de escolarização, equivalente aos anos iniciais do Ensino Fundamental (primeiro ao quinto ano). Esta segunda fase deve ser finalizada no início de 2016.
O curso de Ciências Sociais, promovido com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no valor de R$ 1.297.150,00, possui 60 alunos de vários estados nordestinos e é baseado na pedagogia da alternância, com a carga horária dividida em tempo escola, com aulas presenciais, e tempo comunidade, com aulas práticas nas comunidades às quais os alunos pertencem. O curso tem quatro anos de duração.
A primeira turma do curso de Economia Solidária e Desenvolvimento Territorial, em parceria entre o Incra, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a UFRN, é formada por 50 alunos norte-rio-grandenses. A especialização deve ser concluída no primeiro semestre de 2016 e tem investimento de R$ 981.800,00.
O curso superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas, também promovido em parceria com a UFRN, beneficia 46 alunos do RN e tem três anos de duração. O investimento é de R$ 949.168,35.
Outras 1.116 pessoas fazem os cursos: Saber da Terra, Superior em Pedagogia, Ensino Normal Médio, Técnico Agropecuário, Técnico em Controle Ambiental, duas turmas em Enfermagem e duas turmas em Pedagogia da Terra.
São promovidos em conjunto com a UFRN, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pronaf
O Incra autorizou a aplicação de R$ 16.189.500 em créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, na modalidade A (estruturação inicial) para 753 famílias, tornando-as aptas a realizarem operações de crédito rural.

Documentação
Os mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra, beneficiaram 4.418 agricultores e agricultoras de assentamentos da reforma agrária, de acampamentos e de comunidades da agricultura familiar, além de quilombolas e indígenas.
A equipe formada por técnicos do Incra, da Delegacia Federal e de órgãos parceiros visitou 16 municípios e emitiu gratuitamente 5.855 documentos como CPF, carteira de trabalho, segunda via de certidões de nascimento e de casamento e registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os participantes do mutirão também receberam orientações sobre direitos previdenciários, a exemplo de salário maternidade e auxílio-doença.
Desde o início do programa, em 2004, até o final de 2014, os mutirões emitiram 110 mil documentos. A prioridade nos atendimentos é dada às mulheres, como parte das ações da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, mas homens e crianças também são beneficiados.
os mutirões do Programa são realizados em parceria com o INSS, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o Instituto Técnico-Científico de Polícia, a Emater, Prefeituras, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/RN)

Treinamento de UMCs
A Divisão de Ordenamento Fundiário capacitou 40 técnicos de 22 municípios que atuarão em postos de atendimento nas prefeituras, onde a população pode acessar serviços da autarquia, como atualização cadastral de propriedades rurais. Alguns dos técnicos atuarão nas salas da cidadania digitais, que serão implantadas no estado.
Também foram assinados sete novos termos de cooperação técnica com as prefeituras, sendo três destes para a implantação de salas da cidadania com em Lajes, Areia Branca e Mossoró. Outros foram assinados com os sindicatos rurais de Caraúbas, Carnaubais e Upanema. A prioridade é para os municípios com maior número de assentamentos do Incra.

Demarcação
O Incra/RN também avançou na demarcação topográfica dos assentamentos. A autarquia demarcou 23 mil hectares em oito assentamentos, beneficiando 800 famílias. Em seis assentamentos, a demarcação de 4.990 hectares foi iniciada e está sendo executada por uma empresa contratada pelo Incra. Os trabalhos, que devem beneficiar 235 famílias, devem ser concluídos no primeiro trimestre de 2015. A meta, que era de 772 famílias atendidas, foi superada com a otimização do orçamento descentralizado.
Foram priorizados os assentamentos aptos à titulação inseridos nas áreas do Plano Brasil Sem Miséria e os novos assentamentos. A demarcação dos novos assentamentos possibilita a distribuição dos lotes e a definição da localização da agrovila, permitindo a construção das casas pelo pelo Programa Nacional de Habitação Rural, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A demarcação dos assentamentos mais antigos possibilita a agilização dos processos de titulação das famílias assentadas.

Quilombolas
Para o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas foi um ano de resultados expressivos. A principal conquista foi o acordo entre o proprietário das terras reivindicadas pela Comunidade Macambira, em Lagoa Nova, a empresa concessionária de energia e os quilombolas, que reivindicam uma área onde existem três parques de energia eólica. O acordo pôs fim ao conflito agrário e a uma ação judicial em curso.
A comunidade Jatobá, em Patu, foi parcialmente titulada. Os sete títulos correspondem a cerca de 130 hectares de um total de aproximadamente 219 hectares da área reivindicada pela comunidade. A titulação do único imóvel restante depende de decisão judicial transitada em julgado.
Em 2014 o Incra também foi imitido na posse do imóvel Santa Terezinha, com 22 hectares. A área, no município de Poço Branco, é formada por vários imóveis que somam aproximadamente 540 hectares e é reivindicada por 47 famílias da Comunidade Acauã. O processo de desapropriação dos cerca de 202 hectares que faltam ser titulados aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. O título de propriedade só será colocado em nome da associação quilombola após o trânsito em julgado das ações judiciais que questionam os valores das indenizações.
Também foi concluído o relatório de Identificação e delimitação da Comunidade de Pavilhão, no município de Bom Jesus, com cerca de 52 hectares, onde vivem 23 famílias. A publicação do resumo, que é o primeiro passo para o processo de regularização da área, deve acontecer em fevereiro de 2015, quando também se espera a publicação da Comunidade Aroeira, em Pedro Avelino, com aproximadamente 530 hectares e 37 famílias.
Foi iniciado o levantamento fundiário dos quilombolas de Nova Descoberta, em Ielmo Marinho, com cerca de 500 hectares reivindicados e 103 famílias, e Grossos, em Bom Jesus, onde 112 famílias reivindicam aproximadamente 553 hectares.
Também foi realizado o cadastramento e a qualificação dos ocupantes não-quilombolas do território de cerca de 907 hectares reivindicado pelas 232 famílias da Comunidade Capoeiras, em Macaíba. Foram identificadas até agora 39 pequenas propriedades, ainda não avaliadas.
Em Parelhas dois imóveis de ocupantes não-quilombolas, somando cerca de 210 hectares, também foram avaliados com vistas à regularização da Comunidade Quilombola Boa Vista dos Negros, formada por 36 famílias. Os recursos para a indenização dos proprietários já estão empenhados.
Atualmente, existem 19 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. (Assessoria de Imprensa)

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