Câmara de Parnamirim, na região metropolitana, aprova lei que institui eleição direta para diretores e vice-diretores em escolas municipais

Projeto do Poder Executivo foi aprovado em dois turnos pela maioria dos vereadores. Houve apenas um voto contrário e uma abstenção do Poder Legislativo municipal

Após dois turnos de votação, a Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou o Projeto de Lei Complementar n⁰ 08/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que instituiu eleições diretas para escolha dos ocupantes de cargo de direção e vice-direção nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado com 14 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. A redação final do documento será encaminhada ao prefeito Maurício Marques para sanção.

O projeto foi apreciado em duas sessões ordinárias. Na segunda-feira, dia 8, os vereadores apresentaram justificativas antes de votar. O vereador Gildásio Figueiredo (PSDB) fez discurso a favor do projeto enquanto o vereador Valério Santiago (PDT) posicionou-se contrariamente. A segunda e última votação aconteceu na sessão da terça-feira, dia 9.

Para Gildásio, o projeto do Executivo é um pequeno avanço e copia o que já acontece em outros níveis de ensino. “A eleição para diretores e vice-diretores deve acontecer nas escolas municipais. Isso já ocorre na Universidade Federal e no IFRN, por exemplo”, disse. Já o vereador Valério afirmou que existem pelo menos cinco Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), em outros Estados, contrárias à matéria do projeto de lei. “Além disso, o problema da educação não está no fato de existir eleição direta para diretor. O problema é maior e a solução tem de estar focada no aluno”, contou.

Dos 18 vereadores da Casa, apenas a vereadora Elienai Cartaxo (PMDB) estava ausente. Catorze vereadores votaram a favor, Valério Santiago votou contra e o vereador Antônio Batista (PMDB) se absteve da votação. O presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB) votaria apenas em caso de empate.

O projeto

De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, as eleições para diretores de unidades escolares municipais serão realizadas até o mês de outubro e terão direito a votar os alunos, pais de alunos, professores e demais servidores das escolas. O mandato dos eleitos terá duração de dois anos e é admissível uma única reeleição.

Segundo a Mensagem enviada pelo prefeito Maurício Marques juntamente com o projeto, as primeiras eleições acontecerão em outubro próximo, mas apenas em quatro escolas. “Parabenizamos os vereadores por essa aprovação, mas esperamos que o Executivo faça a eleição em todas as outras escolas”, disse Celino Bezerra, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Parnamirim (Sintserp).