A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 13, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 de autoria do Executivo Municipal. Os vereadores têm até o fim deste mês para aprovar a lei.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Gurgel (PSB), convoca a população para participar da discussão. “É um momento importante para Parnamirim. A população precisa ficar atenta ao debate. Todos estão convidados”, frisa.
O evento acontecerá no Plenário da CMP. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimentos do Poder Executivo. Ela é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO também fixa as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações tributárias, como a criação de novos tributos e alíquotas, por exemplo. Além disso, estabelece metas fiscais com a previsão de receita e despesas do Município.
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