Servidor que ganha bem “valida” reforma da previdência

Depois da mensagem da governadora Maria de Fátima Bezerra (PT) e conseqüente aprovação da reforma previdenciária pela Comissão de Justiça, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de (PSDB), recebeu, na quarta-feira, representantes de nove sindicatos e associações, quando demonstraram apoio ao projeto.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Carlos Roberto de Fontes Pereira, agradeceu pela receptividade em tão pouco tempo. O promotor Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público, afirmou que todos no grupo têm a “consciência de que a reforma é ruim, mas necessária para estancar o déficit mensal”.

Presentes: Associação dos Delegados de Polícia Civil (Paoulla Benevides e Gustavo Santana), Sindicato dos Policiais Civis (Nilton Arruda e Jandir Cortez), Associação dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas (Gláucio Torquato), Sindicato dos Auditores Fiscais (Roberto Fontes e Fernando Freitas), Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE (Murillo Machado), Associação do Ministério Público (Fernando Vasconcelos e João Vicente Leite), Associação dos Procuradores (Nivaldo Brum e Renan Maia), Associação de Magistrados (Pedro Paulo e Artur Cortez) e Vinícius de Godeiro Marques, diretor presidente da Associação de Servidores Efetivos da AL. Ainda a diretora Legislativa Tatiana Mendes Cunha, o diretor geral da presidência da Assembléia, Fernando Rezende, e da chefe de Gabinete da Presidência, Larissa Rosado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

De acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.