Departamento Jurídico confirma resolução do Ato Trabalhista
O Departamento Jurídico do ABC obteve uma importante conquista para o clube nesta quinta-feira (18). O vice-presidente jurídico, Alexandre Pinto, juntamente com a diretoria alvinegra, confirmou a resolução do Ato Trabalhista, que garante ao Mais Querido o parcelamento de todas as suas dívidas trabalhistas, impossibilita o bloqueio de contas e a penhora de bens do clube.
Conforme a Portaria Nº 01/2015 – GJCAEx, o Juiz do Trabalho da Central de Apoio à Execução das Varas do Trabalho da Capital, Cácio Oliveira Manoel, deferiu resolução e por este ato, o ABC Futebol Clube submete-se ao regime especial de execução, segundo art. 5º do Provimento TRT/SCR nº 04/2012.
De acordo com a execução de tal regime, a cobrança dos débitos trabalhistas será parcelada mensalmente, no qual todos os processos serão reunidos na CAEx, que ficará responsável por parcelar e distribuir o dinheiro dos processos paulatinamente, até o débito de toda a dívida. Com isso, todas as possibilidades que incluem penhora de bens do clube e bloqueio das contas são excluídas, assim como, fica garantida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
É indispensável frisar que tal ato trata-se de uma importante conquista à instituição ABC Futebol Clube e sua história. Conquista que, deixa em destaque e enaltece o trabalho do núcleo de juristas do Clube do Povo, formado por conselheiros da área do Direito e encabeçado pelo Dr. Alexandre Pinto.
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