A equipe de futebol do abrigo "Melo Mattos" (III)

Cândido Mello Mattos

O PATRONO DOS ORFANATOS E PRIMEIRO JUIZ DE MENORES DA AMÉRICA LATINA

O magistrado José Cândido de Mello Mattos (Salvador, 19/3/1864 – Rio de Janeiro, 3/1/1934), filho do desembargador e senador baiano Carlos Espiridião de Mello Mattos e Christália Maria de Albuquerque Mattos, faz a Faculdade de Direito no Recife (1887).

É promotor público no município de Queluz Minas Gerais) e no Distrito Federal. Em 1894 se dedica à advocacia criminal e leciona na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e no Colégio Pedro II (chegou à direção).

Pelo presidente Epitácio Pessoa é nomeado o sétimo diretor do Instituto Benjamin Constant (substitui Jesuíno da Silva Mello). Uma das preocupações nos quatro anos de gestão foi reduzir a evasão escolar entre os estudantes cegos (na época com 138 alunos de diversos estados e estrangeiros residentes). 

A charge com o juiz

Ao jornal O Imparcial Mello Mattos elencou as causas da baixa frequência ao IBC: o preconceito que se tinha quanto à capacidade do cego aprender; de obter documentos; a exploração da criança cega pelos pais na mendicância.

Considerava que a educação primária e secundária oferecida, que incluíam música, artes e ofícios, insuficiente para a vida prática das crianças e jovens.

Contribui para a causa da proteção aos menores desamparados com a aprovação (20/12/1923) do Regulamento de Assistência e Proteção aos Menores Abandonados e Delinquentes e na criação do Juízo de Menores do Distrito Federal, do qual foi o primeiro titular (30/1/1924), o primeiro da América Latina.

Para garantir o amparo legal aos menores elabora o projeto do primeiro Código de Menores (Decreto 17.943-A, de 12/10/1927), conhecido até hoje como Código Mello Mattos.

Em homenagem ao juiz José Cândido de Mello Mattos a Avenida Onze de Novembro, no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, passou a se chamar, a partir de 11 de novembro de 1926, Avenida Melo Matos.

Escreveu

Denunciação caluniosa (Estudo do art. 264 do Código Penal) (1893); Questões prejudiciais à ação criminal (1894); Calúnias e injúrias impressas (1896); Assistência judiciária: anotações e comentários ao decreto n. 2457, de 8 de fevereiro de 1897 (1897); O estado de sítio e os desterrados políticos de 1897 (1898); Código policial do Distrito Federal (1902); A esterilização da mulher perante a medicina legal (1902); Plagiato literário e científico (1902); Polícia de carreira (1903); Crimes passionais (1907); Autonomia Municipal do Distrito Federal (1903); A proteção da infância e adolescência pelo Estado (1928); Em defesa do Código de Menores (1928); Os menores delinquentes e o novo projeto penal (1928).

FONTES/IMAGENS

Arquivo Nacional

Breves Café

Fundação Osvaldo Cruz

Instituto Benjamin Constant

Migalhas

Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos

Museu da Justiça

Senado Federal