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quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Prefeito de Cerro Corá pode continuar nas redes sociais

Prefeito Raimundo Marcelino Borges mostra desenvoltura nas redes sociais e provoca ciumeira

Justiça de Currais Novos nega pedido de liminar de vereadores para implantar censura prévia

Santos Capote

O juiz da comarca de Currais Novos, Marcos Vinícus Pereira Júnior, negou pedido de liminar feito pelos vereadores oposicionistas, Santos Capote e Vagton Arroz, com o fim de censurar a participação do prefeito Raimundo Marcelino Borges (Novinho) no Instagram e Facebook.

Capote e Arroz são contra a publicidade feita nas redes sociais pela Prefeitura. Os vereadores entraram com ação popular alegando que Novinho estaria se promovendo como "apresentador" e "garoto propaganda" nas redes sociais ao dar publicidade aos atos da gestão.

Na ação eles pediram a retirada imediata de todo o material, o impedimento de novas postagens, a aplicação de multa de 24 vezes o valor do subsídio recebido pelo prefeito e que o mesmo fosse condenado por improbidade administrativa e ficasse inelegível por até 12 anos.

Vagton Arroz

Na decisão o magistrado foi enfático em dizer que: "...em sede de cognição sumária não considero provadas as práticas de promoção pessoal por parte do promovido, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar..."

- A publicidade dos fatos e atos da gestão é um dos princípios fundamentais da administração pública. Causa muita estranheza os nobres parlamentares ao invez de cobra-lo, querer retirá-lo das mídias sociais da Prefeitura e ainda penalizar o gestor por ter feito o certo.

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