Epitácio Andrade
Médico psiquiatra e pesquisador social
Segundo a documentação, JL teria ordenado o assassinado do cangaceiro paraibano, amigo de Virgulino Ferreira da Silva, o "Lampião"
Nesta sexta-feira, dia 3, o historiador William Pinheiro apresentou-me um conjunto de documentos, os quais podem fundamentar a justificativa para formulação de um projeto de
lei estadual, com o fim de garantir a conservação do acervo
notarial do Rio Grande do Norte.
Entre os documentos apresentados está uma
cópia da carta rogatória, que cita o governador Juvenal Lamartine de Faria
para se manifestar sobre a morte do cangaceiro
Chico Pereira, ocorrida em 28 de outubro de 1928, na zona rural de
Currais Novos, na região do Seridó oriental potiguar.
A carta rogatória é um procedimento
jurídico entre países para possibilitar a realização de diligências processuais.
Em 1931, o então ex-presidente de Estado, Juvenal Lamartine, derrubado pela Revolução Liberal de 1930, se encontrava exilado
em Paris, capital da França.
Na ocasião foi citado por meio de carta rogatória
expedida pelo juiz da jurisdição criminal de Currais Novos, ao juiz da
jurisdição criminal de Paris, onde foi ouvido na embaixada brasileira, naquele
país.
A oitiva de Juvenal Lamartine, réu em um processo que apurava a morte de
Chico Pereira, foi motivada pelo termo de declarações prestadas pelo capitão da Polícia Militar Joaquim Teixeira
de Moura, anexado à carta rogatória.
O capitão Joaquim Teixeira de Moura
declarou, textualmente, que Juvenal Lamartine ordenou a morte de Chico Pereira.
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